0265733-15.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.103,96

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS ALVES RODRIGUES

CPF 139.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 21:42

Juntada de Certidão

16/06/2023, 21:42

Transitado em Julgado em 30/05/2023

16/06/2023, 21:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de CAMILA MARIA DE SA SOUSA em 22/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:32

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0265733-15.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS ALVES RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA MARIA DE SA SOUSA - CE27639-A POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO S E N T E N Ç A Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA sob o rito do Juizado Es

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:10

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2023, 17:08

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:10

SENTENÇA

•28/04/2023, 17:08

DESPACHO

•31/01/2023, 21:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2022, 15:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 17:06