3010235-27.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.302,02

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:24

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:42

Juntada de despacho

26/02/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3010235-27.2023.8.06.0001. RECORRENTE: DEMETRIO ROCHA DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DEMETRIO ROCHA DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab. MÔNICA LIMA CHAVES Proc. 3010235-27.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Demetrio Rocha da Silva em face do Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7710505. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, c

30/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância Superior

24/08/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2023, 09:45

Conclusos para despacho

04/08/2023, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

04/08/2023, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/07/2023, 15:59

Conclusos para decisão

12/07/2023, 11:51

Documentos

DESPACHO

•27/02/2024, 11:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/11/2023, 09:47

DESPACHO

•29/08/2023, 16:59

DESPACHO

•29/08/2023, 16:59

DESPACHO

•06/08/2023, 09:45

DECISÃO

•12/07/2023, 15:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/06/2023, 09:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/06/2023, 09:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/06/2023, 09:04

SENTENÇA

•15/06/2023, 18:34

DESPACHO

•18/05/2023, 18:29

DESPACHO

•20/04/2023, 16:24

DESPACHO

•23/02/2023, 17:00