0216598-78.2015.8.06.0001

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 11.063,86

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TOPIGS NORSVIN DO BRASIL LTDA.

CNPJ 00.***.***.0003-32

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de documento de comprovação

29/11/2023, 10:48

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:32

Expedição de Alvará.

23/10/2023, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:54

Juntada de Petição de petição (outras)

31/08/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 12:07

Conclusos para decisão

09/08/2023, 16:03

Juntada de Certidão

11/07/2023, 08:12

Transitado em Julgado em 11/07/2023

11/07/2023, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:45

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:59

Conclusos para despacho

29/05/2023, 16:40

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 12:08

Decisão

•22/08/2023, 12:07

Despacho

•29/05/2023, 17:59

Intimação da Sentença

•04/05/2023, 17:21

Intimação da Sentença

•04/05/2023, 17:21

Sentença

•30/04/2023, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 11:17

Sentença (Outras)

•02/06/2022, 18:28

Documentos Diversos

•17/11/2020, 20:57

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2020, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2017, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2017, 11:54

Documentos Diversos

•05/12/2016, 18:16

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2016, 14:55