0252105-56.2022.8.06.0001

Remessa Necessária CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,72

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANA PATRICIA PEREIRA DE SOUSA

CPF 682.***.***-78

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

JAMES PEDRO DA SILVA

OAB/CE 24083•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/10/2024, 18:17

Transitado em Julgado em 22/10/2024

25/10/2024, 10:31

Juntada de Certidão

25/10/2024, 10:31

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de ANA PATRICIA PEREIRA DE SOUSA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 13988458

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 13988458

02/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

30/08/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13988458

30/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/08/2024, 08:29

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV - CNPJ: 35.853.012/0001-43 (REU) e não-provido

20/08/2024, 10:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2024, 10:13

DESPACHO

•01/08/2024, 14:07

DESPACHO

•03/04/2024, 18:01

DECISÃO

•16/08/2023, 13:19

DESPACHO

•01/08/2023, 10:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:24

SENTENÇA

•30/04/2023, 16:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2022, 10:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/08/2022, 13:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/08/2022, 15:41