3017880-06.2023.8.06.0001

Apelação CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 185.649,95

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/10/2024, 11:24

Transitado em Julgado em 07/10/2024

09/10/2024, 11:18

Juntada de Certidão

09/10/2024, 11:18

Decorrido prazo de ANTONIO EUDES RODRIGUES DE SOUZA em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 09:38

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO RODRIGUES em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 14241746

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14241746

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14241746

11/09/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/09/2024, 18:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

05/09/2024, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2024, 16:00

Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2024. Documento: 14053563

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 14053563

26/08/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/09/2024, 10:40

Despacho

•19/08/2024, 18:31

Despacho

•06/05/2024, 15:15

Despacho

•17/10/2023, 17:30

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 07:47

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 07:47

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 07:47

Sentença

•29/09/2023, 16:21

Despacho

•25/08/2023, 10:20

Despacho

•13/07/2023, 19:34

Decisão

•13/06/2023, 11:02

Decisão

•08/05/2023, 17:39

Despacho

•04/05/2023, 16:46

Decisão

•04/05/2023, 14:01