0170536-43.2016.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Reintegração / Manutenção de Posse · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DJAIR RIBEIRO

OAB/CE 6030•Representa: ATIVO

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

OAB/CE 17759•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AIRES

OAB/CE 17434•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/08/2024, 09:40

Transitado em Julgado em 28/08/2024

30/08/2024, 09:35

Juntada de Certidão

30/08/2024, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de LIREDA MARIA DE ALMEIDA AIRES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BARROS AIRES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de ciência

02/08/2024, 08:21

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 13551850

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 13551850

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13551850

31/07/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/07/2024, 08:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/07/2024, 20:23

DESPACHO

•19/06/2024, 10:07

DESPACHO

•30/10/2023, 12:29

DESPACHO

•09/10/2023, 20:06

DESPACHO

•18/07/2023, 14:52

DESPACHO

•13/06/2023, 14:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 17:45

SENTENÇA

•29/04/2023, 19:19

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•18/04/2022, 12:27

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•18/04/2022, 12:27

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•14/04/2022, 08:38