3005215-89.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/05/2024, 14:23

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 13:36

Juntada de despacho

23/02/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3005215-89.2022.8.06.0001. RECORRENTE: PAULO DIOGO MENEZES DE BARROS RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA P Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: PAULO DIOGO MENEZES DE BARROS RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3005215-89.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Estado do Ceará em face de Paulo Diogo Menezes de Barros, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7598583. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolu

15/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/08/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:22

Conclusos para despacho

19/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de apelação

08/07/2023, 15:28

Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 63675069

07/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63675069

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3005215-89.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: PAULO DIOGO MENEZES DE BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA - CE28114-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Conclusos. Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de (10) dez dias, conso

06/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 08:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/07/2023, 12:08

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:17

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2024, 14:23

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2024, 14:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/11/2023, 09:16

DESPACHO

•14/08/2023, 17:56

DESPACHO

•19/07/2023, 18:22

DECISÃO

•04/07/2023, 12:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 18:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 18:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 18:04

SENTENÇA

•27/04/2023, 21:23

DESPACHO

•14/02/2023, 14:10

DESPACHO

•05/12/2022, 12:58