0057564-82.2006.8.06.0001

Peticao CivelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2018

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE DOTH DA SILVA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO

OAB/CE 14741•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 15:33

Conclusos para despacho

21/08/2023, 22:38

Juntada de despacho

18/08/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057564-82.2006.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARA e outros APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APEL Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAMOS AS PARTES DO PROCESSO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 31 DE MAIO DE 2023, ÀS 14H:00 NA SALA DE SESSÕES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. OS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM APTOS A REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, DEVEM REQUERER A INSCRIÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE EMAIL: [email protected].

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAMOS AS PARTES DO PROCESSO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 17 DE MAIO DE 2023, ÀS 14H:00 NA SALA DE SESSÕES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. OS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM APTOS A REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, DEVEM REQUERER A INSCRIÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE EMAIL: [email protected].

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/11/2022, 11:06

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 06:12

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0685/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 2947

13/10/2022, 19:34

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 01:37

Mov. [92] - Documento Analisado

10/10/2022, 12:30

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 12:06

Mov. [90] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/10/2022, 15:40

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02428636-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 07/10/2022 11:52

07/10/2022, 12:14

Documentos

DESPACHO

•22/01/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 12:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/06/2023, 11:38

DESPACHO

•28/04/2023, 14:10

DESPACHO

•26/04/2023, 17:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/10/2022, 12:06

SENTENÇA (OUTRAS)

•11/08/2022, 15:48

SENTENÇA (OUTRAS)

•04/07/2022, 19:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/05/2022, 23:22

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/06/2020, 17:07

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/07/2018, 18:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2015, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2011, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2011, 18:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2011, 18:29