0271210-53.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 46.496,88

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA CELINA FURTADO BEZERRA E COSTA

CPF 377.***.***-97

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 10:24

Juntada de certidão

10/06/2025, 10:24

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 10:23

Juntada de Certidão

10/06/2025, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:22

Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 05:18

Decorrido prazo de SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 05:18

Decorrido prazo de JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 05:18

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 09:13

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154640256

20/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154640256

20/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154640256

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154640256

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154640256

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154640256

19/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•16/05/2025, 14:25

Intimação da Sentença

•16/05/2025, 14:25

Intimação da Sentença

•16/05/2025, 14:25

Intimação da Sentença

•16/05/2025, 14:25

Sentença

•14/05/2025, 10:32

Despacho

•06/08/2024, 11:15

Despacho

•24/06/2024, 20:16

Despacho

•30/03/2023, 20:18

Despacho

•03/03/2023, 21:02

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2022, 19:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/07/2022, 14:52

Sentença (Outras)

•17/06/2022, 11:26

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2021, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 16:14