0203245-08.2022.8.06.0071

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

FATIMA CRISTINA RODRIGUES MAIA

CPF 038.***.***-82

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DANIEL MATOS NASCIMENTO

OAB/CE 23748•Representa: ATIVO

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/02/2026, 11:39

Transitado em Julgado em 12/02/2026

19/02/2026, 11:39

Juntada de Certidão

19/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA RODRIGUES MAIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:46

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 01:02

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 29849796

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 29849796

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 29849796

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 29849796

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29849796

18/11/2025, 14:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/10/2025, 13:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e não-provido

22/10/2025, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2025, 18:28

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2025, 18:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2025, 20:00

Despacho

•07/04/2025, 16:22

Despacho

•26/03/2025, 17:11

Despacho

•11/02/2025, 10:49

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 16:07

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 16:07

Sentença

•23/01/2025, 17:17

Despacho

•03/12/2024, 15:01

Decisão

•28/08/2024, 15:08

Decisão

•02/05/2024, 10:40

Despacho

•29/08/2023, 15:43

Despacho

•25/04/2023, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2022, 18:30