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0269576-85.2022.8.06.0001
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA MARIA NERES DE OLIVEIRA
CPF 004.***.***-64
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
ANDRE LOPES DA SILVEIRA ARAUJO
OAB/CE 39288•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/06/2025, 10:45Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025, 09:52Juntada de Certidão
17/06/2025, 09:52Decorrido prazo de ANA MARIA NERES DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 01:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 01:07Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025, 19:21Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025, 19:17Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 20488100
26/05/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025, 09:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20488100
23/05/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20488100
22/05/2025, 10:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025, 10:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025, 10:24Conhecido o recurso de ANA MARIA NERES DE OLIVEIRA - CPF: 004.640.423-64 (RECORRENTE) e provido em parte
20/05/2025, 14:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025, 17:12Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/05/2025, 14:11
Despacho
•18/03/2025, 20:40
Decisão
•03/02/2025, 11:07
Intimação da Sentença
•12/11/2024, 15:16
Intimação da Sentença
•12/11/2024, 15:16
Intimação da Sentença
•12/11/2024, 15:16
Sentença
•07/11/2024, 14:28
Despacho
•10/10/2023, 11:06
Despacho
•30/06/2023, 14:15
Despacho
•03/04/2023, 16:09