3000667-48.2023.8.06.0013

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 13.640,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE MAIA DE ARAUJO

CPF 266.***.***-04

Autor

SER EDUCACIONAL S.A.

CNPJ 04.***.***.0015-19

Autor

FACULDADE MAURICIO DE NASSAU-FORTALEZA

Terceiro

FACULDADE MAURICIO DE NASSAU DE FORTALEZA

Terceiro

SER EDUCACIONAL S.A.

CNPJ 04.***.***.0015-19

Reu

Advogados / Representantes

CRESO VAL MELO SOBRINHO

OAB/CE 47007•Representa: ATIVO

RAIMUNDO IDELFONSO DE LIMA

OAB/CE 20526•Representa: ATIVO

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL

OAB/CE 10591•Representa: ATIVO

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL

OAB/CE 10591•Representa: PASSIVO

CRESO VAL MELO SOBRINHO

OAB/CE 47007•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/09/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 15:25

Juntada de Certidão

15/09/2025, 15:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO IDELFONSO DE LIMA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de CRESO VAL MELO SOBRINHO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:18

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 27139622

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 27139622

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27139622

20/08/2025, 10:04

Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSE MAIA DE ARAUJO - CPF: 266.393.433-04 (RECORRENTE) e provido

19/08/2025, 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/08/2025, 15:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/08/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 08:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:21

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2025, 10:11

Despacho

•04/07/2025, 11:30

Despacho

•18/06/2025, 10:14

Decisão

•20/02/2025, 11:53

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 14:32

Sentença

•23/01/2025, 21:09

Decisão

•20/01/2025, 17:27

Intimação da Sentença

•15/12/2024, 20:39

Sentença

•13/12/2024, 18:12

Decisão

•27/03/2024, 09:58

Decisão

•21/06/2023, 20:30