3000406-32.2022.8.06.0300

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-89

Autor

ANTONIA IRALEIDE PALACIO DUARTE ROLIM

CPF 900.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

NEYIR SILVA BAQUIAO

OAB/MG 129504•Representa: ATIVO

DANIEL CELESTINO DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 24955•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/10/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 16/10/2025

17/10/2025, 10:17

Juntada de Certidão

17/10/2025, 10:17

Decorrido prazo de DANIEL CELESTINO DE ALBUQUERQUE em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:27

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 28501010

24/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 18:15

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 28501010

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28501010

22/09/2025, 09:11

Conhecido o recurso de BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA - CNPJ: 03.130.170/0001-89 (RECORRENTE) e provido

19/09/2025, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/09/2025, 20:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

09/09/2025, 10:57

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 27729267

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 27729267

03/09/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/09/2025, 11:00

Despacho

•01/09/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:16

Intimação da Sentença

•31/07/2025, 10:47

Intimação da Sentença

•31/07/2025, 10:47

Sentença

•30/07/2025, 14:17

Decisão

•14/01/2025, 11:37

Despacho

•29/11/2024, 22:27

Despacho

•22/04/2024, 19:22

Despacho

•06/09/2023, 20:48

Despacho

•19/05/2023, 11:13

Despacho

•13/11/2022, 08:37

Despacho

•20/06/2022, 10:10