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3000088-31.2019.8.06.0049
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2021
Valor da Causa
R$ 39.920,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
CPF 038.***.***-11
BANCO PAN S/A
BANCO PAN S.A
BANCO PAN S.A.
Advogados / Representantes
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/CE 30142•Representa: ATIVO
SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA
OAB/CE 22554•Representa: PASSIVO
LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO
OAB/CE 21516•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/04/2023, 22:11Transitado em Julgado em 19/04/2023
20/04/2023, 22:10Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 00:01Decorrido prazo de LUIS CARTAXO DO NASCIMENTO em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 00:01Decorrido prazo de LUIS CARTAXO DO NASCIMENTO em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 00:01Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 00:01Juntada de Petição de petição
03/04/2023, 18:50Expedição de Outros documentos.
24/03/2023, 11:27Expedição de Outros documentos.
24/03/2023, 11:27Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido
23/03/2023, 14:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2023, 11:58Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/03/2023, 11:29Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2023, 17:00Juntada de certidão
02/02/2023, 15:27Decorrido prazo de LUIS CARTAXO DO NASCIMENTO em 31/10/2022 23:59.
01/11/2022, 00:03Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/03/2023, 14:46
DESPACHO
•26/09/2022, 09:16
DESPACHO
•28/09/2021, 16:02
DESPACHO
•21/09/2021, 12:43
SENTENÇA
•16/05/2021, 10:54
SENTENÇA
•22/01/2021, 17:33
DECISÃO
•23/01/2020, 22:21
DESPACHO
•07/10/2019, 11:49