3017066-91.2023.8.06.0001

Ação PopularTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAIMUNDO MARQUES DA CUNHA

CPF 246.***.***-49

Autor

AUTARQUIA DE REGULARIZACAO, FISCALIZACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PREFEITURA DE FORTALEZA

Reu

AUTARQUIA DE REGULARIZACAO, FISCALIZACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 09:21

Transitado em Julgado em 22/06/2023

28/06/2023, 09:21

Juntada de Certidão

28/06/2023, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:16

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO ARAUJO DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:48

Juntada de Petição de ciência

29/05/2023, 11:52

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3017066-91.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: RAIMUNDO MARQUES DA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO FERNANDO ARAUJO DA SILVA - CE39447 POLO PASSIVO:PREFEITURA DE FORTALEZA e outros Vistos em sentença. Trata-se de Ação Popular com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por Raimundo Marques da Cunha, qualificado na inicial, em face do Município de Fortaleza e da Autarquia de Regularização, Fisca

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/05/2023, 16:21

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:35

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2023, 16:21

DESPACHO

•27/04/2023, 13:20