0262474-46.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.249,48

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CELIA VICTOR SOBRAL

CPF 355.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE 44101•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 23:27

Transitado em Julgado em 31/05/2023

02/06/2023, 23:26

Juntada de Certidão

02/06/2023, 23:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:25

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:54

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CELIA VICTOR SOBRAL REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA SENTENÇA LIDE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0262474-46.2021.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora, policial militar inativo, pleiteia, em face do ESTADO DO CEARÁ: a) como pedido mediato: a.1) o cumprimento provisório da obrigação de fazer fixada na sentença que determinou o expurgo da incidência de contribuição previdenciária sobre os provent

08/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2023, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 22:16

Conclusos para decisão

19/10/2022, 15:37

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 03:41

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/05/2023, 17:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/05/2023, 17:31

SENTENÇA

•20/04/2023, 22:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2022, 19:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2021, 19:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2021, 18:51