0250302-38.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 16:50

Juntada de decisão

15/01/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: HELOISA ESTEVES GURGEL DO AMARAL RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0250302-38.2022.8.06.0001 Trata-se de Recurso Inominado visando reformar sentença proferida pelo juízo da 11º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, o qual julgou improcedente o pleito autora

27/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 16:49

Conclusos para despacho

21/07/2023, 15:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:20

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

27/06/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 07:21

Conclusos para decisão

13/06/2023, 13:09

Juntada de Petição de recurso

05/06/2023, 20:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:25

Decorrido prazo de MARCELO JOSE RODRIGUES DE BARROS HOLANDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:46

Documentos

DECISÃO

•26/07/2023, 12:25

DESPACHO

•21/07/2023, 16:49

DECISÃO

•15/06/2023, 07:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/05/2023, 18:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/05/2023, 18:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/05/2023, 18:06

SENTENÇA

•28/04/2023, 14:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/10/2022, 17:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/09/2022, 14:33

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/07/2022, 10:42