0222596-51.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 16.041,53

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARLUCIA CHAGAS DE LIMA

CPF 297.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/02/2023, 10:45

Transitado em Julgado em 13/02/2023

17/02/2023, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARLUCIA CHAGAS DE LIMA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARLUCIA CHAGAS DE LIMA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARLUCIA CHAGAS DE LIMA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:01

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/12/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:35

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

21/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 08:24

Documentos

DECISÃO

•18/11/2022, 08:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 13:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2022, 17:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2022, 17:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/04/2022, 12:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/03/2022, 18:56

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•18/03/2022, 11:37

SENTENÇA (OUTRAS)

•17/08/2021, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/03/2021, 17:22

SENTENÇA (OUTRAS)

•23/02/2021, 21:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/05/2020, 13:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/04/2020, 18:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/04/2020, 18:16