0251256-21.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 13.221,72

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA FATIMA ALVES CARNEIRO

CPF 097.***.***-00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/02/2024, 10:17

Transitado em Julgado em 19/02/2024

19/02/2024, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:52

Decorrido prazo de MARIA FATIMA ALVES CARNEIRO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARIA FATIMA ALVES CARNEIRO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:17

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 10525926

23/01/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 10525926

22/01/2024, 00:00

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 10399093

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10525926

19/01/2024, 18:38

Negado seguimento a Recurso

19/01/2024, 18:38

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

17/01/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

17/01/2024, 15:27

Documentos

DECISÃO

•19/01/2024, 18:38

DESPACHO

•12/01/2024, 15:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 16:06

DESPACHO

•15/09/2023, 19:19

DESPACHO

•20/07/2023, 11:40

DESPACHO

•25/05/2023, 10:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/05/2023, 17:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/05/2023, 17:33

SENTENÇA

•20/04/2023, 22:17

DESPACHO

•31/01/2023, 12:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 11:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2021, 18:07