0259795-39.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 8.168,73

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: VINICIUS DA PAZ MONTEIRO RUFINO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0259795-39.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA L

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0259795-39.2022.8.06.0001. RECORRENTE: VINICIUS DA PAZ MONTEIRO RUFINO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para negar-lhe provimento nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: PROCESSO Nº 0259795-39.2022.8.06.0001 RECORRENTE: VINICIUS DA PAZ MONTEIRO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: VINICIUS DA PAZ MONTEIRO RUFINO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0259795-39.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Vinicius da Paz Monteiro Rufino em face de Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID. 6680126. Recurso tempestiv

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 18:23

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

16/02/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/02/2023, 09:56

Conclusos para decisão

13/02/2023, 10:46

Juntada de certidão

13/02/2023, 10:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 02:30

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:16

Juntada de Petição de recurso

29/11/2022, 19:52

Documentos

DESPACHO

•14/03/2023, 18:23

DECISÃO

•15/02/2023, 09:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/11/2022, 09:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/11/2022, 09:43

SENTENÇA

•12/11/2022, 14:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2022, 08:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2022, 14:49

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/08/2022, 16:15