0243166-87.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 25.523,16

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2024, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:36

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:43

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0243166-87.2022.8.06.0001. RECORRENTE: MARCONDES SILVA LIMA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: 0243166-87.20 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCONDES SILVA LIMA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 0243166-87.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 06 de fevere

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARCONDES SILVA LIMA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Processo em ordem, aguardando inclusão em pauta na sessão de julgamento virtual. Expedientes necessários. Fortaleza, 12 de Setembro de 2023. Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 0243166-87.2022.8.06.0001

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARCONDES SILVA LIMA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0243166-87.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Marcondes Silva Lima em face de Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 6697121. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Ple

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2023, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

27/02/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:24

Conclusos para despacho

26/01/2023, 16:01

Documentos

DESPACHO

•03/05/2024, 16:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2024, 19:38

DESPACHO

•06/02/2024, 03:37

DESPACHO

•19/09/2023, 15:47

DESPACHO

•07/05/2023, 12:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/05/2023, 20:25

DESPACHO

•31/01/2023, 15:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/01/2023, 18:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/01/2023, 18:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/12/2022, 10:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/12/2022, 10:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/12/2022, 10:46

SENTENÇA

•07/12/2022, 12:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2022, 14:06

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/06/2022, 13:28