0215912-42.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 16:00

Juntada de despacho

08/04/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0215912-42.2022.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE VALMIR IZAQUIEL RECORRIDO: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA P Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSE VALMIR IZAQUIEL RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0215912-42.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por José Valmir Izaquiel em face de Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 6741701. Recurso tempestivo. Na oportunidade, fa

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2023, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

10/04/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 13:16

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:10

Juntada de Petição de recurso

29/11/2022, 19:15

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/11/2022, 11:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 15:50

DESPACHO

•07/05/2023, 13:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/04/2023, 17:27

DECISÃO

•14/03/2023, 13:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/11/2022, 11:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/11/2022, 11:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/11/2022, 11:23

SENTENÇA

•16/11/2022, 11:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2022, 21:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/07/2022, 15:50

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/07/2022, 15:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/03/2022, 08:39