0201990-36.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCIA MARBENS PORTELA AZEVEDO

CPF 750.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/12/2024, 10:54

Transitado em Julgado em 22/11/2024

05/12/2024, 10:52

Juntada de Certidão

05/12/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Conclusos para decisão

03/12/2024, 18:32

Juntada de certidão

03/12/2024, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

18/10/2024, 12:48

Juntada de certidão

18/10/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:11

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 19:42

Documentos

DESPACHO

•04/12/2024, 16:37

OUTROS DOCUMENTOS

•03/12/2024, 18:31

DESPACHO

•08/10/2024, 18:11

DESPACHO

•03/10/2024, 19:42

DECISÃO

•10/09/2024, 12:12

DESPACHO

•25/06/2024, 20:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 22:33

DESPACHO

•04/02/2024, 12:42

DESPACHO

•07/05/2023, 12:59

DESPACHO

•16/03/2023, 17:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/11/2022, 16:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/11/2022, 16:41

SENTENÇA

•09/11/2022, 15:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2021, 22:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 08:13