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0258879-05.2022.8.06.0001
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2023
Valor da Causa
R$ 6.185,22
Orgao julgador
Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCOS EDSON MATOS CAVALCANTE
CPF 836.***.***-04
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 01:03Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 01:03Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 01:04Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 01:03Confirmada a comunicação eletrônica
21/04/2026, 01:03Confirmada a comunicação eletrônica
21/04/2026, 01:03Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 35547233
14/04/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 10:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 35547233
10/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35547233
09/04/2026, 13:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2026, 13:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2026, 13:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2026, 13:29Negado seguimento a Recurso
08/04/2026, 16:39Conclusos para decisão
07/04/2026, 15:15Documentos
Decisão
•08/04/2026, 16:39
Decisão
•27/11/2023, 16:13
Despacho
•23/10/2023, 17:04
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/07/2023, 18:23
Despacho
•07/05/2023, 13:04
Despacho
•16/03/2023, 17:11
Sentença (Outras)
•06/09/2022, 11:19
Despacho de Mero Expediente
•17/08/2022, 23:03
Despacho de Mero Expediente
•02/08/2022, 20:30