0200577-80.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 33.900,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE LUIS SOARES DE ALMEIDA

CPF 033.***.***-94

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/02/2024, 12:47

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 12:46

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSE LUIS SOARES DE ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:27

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10422808

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 Documento: 10422808

11/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10422808

10/01/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:07

Conhecido o recurso de JOSE LUIS SOARES DE ALMEIDA - CPF: 033.774.963-94 (RECORRENTE) e não-provido

20/12/2023, 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023, 13:37

Juntada de certidão

24/10/2023, 09:29

Publicado Despacho em 26/09/2023. Documento: 7960693

26/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 7960693

25/09/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/12/2023, 10:07

DESPACHO

•24/09/2023, 11:02

DESPACHO

•07/05/2023, 13:02

DESPACHO

•25/04/2023, 19:51

DECISÃO

•24/02/2023, 09:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/12/2022, 10:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/12/2022, 10:59

SENTENÇA

•08/12/2022, 18:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/04/2022, 18:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/03/2022, 14:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2022, 18:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/01/2022, 11:58