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3006280-22.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MAYRA AGUIAR VASCONCELOS
CPF 074.***.***-50
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE
CNPJ 07.***.***.0001-97
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/06/2023, 23:07Juntada de Certidão
07/06/2023, 23:07Transitado em Julgado em 02/06/2023
07/06/2023, 23:07Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 03:48Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 03:48Decorrido prazo de JOSE TELES BEZERRA JUNIOR em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 00:53Juntada de Petição de petição
24/05/2023, 19:33Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2023.
10/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MAYRA AGUIAR VASCONCELOS REQUERIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3006280-22.2022.8.06.0001 [Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência] Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995. MAYRA AGUIAR VASCONCELOS peticionou (ID 52262652) requerendo a desistência da presente demanda. Com efeito, a desistência da ação é uma prerrogativa assegurada pelo ordenamento jurídico pátrio ao(à/s
09/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023, 07:09Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 07:09Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 07:09Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 07:09Extinto o processo por desistência
05/05/2023, 13:52Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•08/05/2023, 07:09
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•08/05/2023, 07:09
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•08/05/2023, 07:09
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•08/05/2023, 07:09
SENTENÇA
•05/05/2023, 13:52
DECISÃO
•08/12/2022, 10:46
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•07/12/2022, 18:30