0259940-32.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 700,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAFAEL HOLANDA ALENCAR

CPF 013.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL HOLANDA ALENCAR

OAB/CE 25624•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 07:47

Transitado em Julgado em 04/03/2026

17/03/2026, 07:46

Juntada de Certidão

17/03/2026, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de RAFAEL HOLANDA ALENCAR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 188724725

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 188724725

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188724725

02/02/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 14:59

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:50

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:30

Documentos

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 13:42

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 13:41

Sentença

•14/01/2026, 14:59

Despacho

•04/09/2025, 14:19

Despacho

•01/04/2025, 09:29

Decisão

•13/12/2024, 11:06

Despacho

•07/06/2023, 19:24

Despacho

•26/04/2023, 14:33

Sentença

•16/11/2022, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2022, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2021, 18:22