0272099-70.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 55.136,16

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALFREDO DE OLIVEIRA LIMA NETO

CPF 181.***.***-66

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 21:09

Juntada de Certidão

12/06/2023, 21:08

Transitado em Julgado em 02/06/2023

12/06/2023, 21:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:36

Decorrido prazo de BRENA NAYARA BEZERRA PEREIRA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 12:22

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Alfredo de Oliveira Lima Neto Requerido: Estado do Ceará SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 0272099-70.2022.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Obrigação de Fazer Vistos e examinados. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência, ajuizada por ALFREDO DE OLIVEIRA LIMA NETO, neste ato representado por sua irmã, a Sra. Maria Nair de Oliveira Saldanha de Freitas, em face do ESTA

09/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 07:31

Julgado procedente o pedido

04/04/2023, 11:01

Conclusos para decisão

03/04/2023, 15:36

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 07:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 07:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 07:31

SENTENÇA

•04/04/2023, 11:01

DESPACHO

•28/02/2023, 14:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/09/2022, 14:09