0254027-35.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 18.874,94

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE LIMA

CPF 321.***.***-91

Autor

CEARAPREV

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 16:59

Transitado em Julgado em 02/06/2023

06/06/2023, 16:59

Juntada de Certidão

06/06/2023, 16:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:49

Decorrido prazo de JOSE ALECIO CARVALHO MAIA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 03:54

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO JOSE LIMA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0254027-35.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Enriquecimento sem Causa] Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL C/C REPETI

09/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 07:45

Julgado improcedente o pedido

11/04/2023, 10:58

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:06

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 07:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 07:45

SENTENÇA

•11/04/2023, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 12:11

DESPACHO

•07/11/2022, 19:02

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/07/2022, 19:35