0164254-81.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 5.789,66

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ETENILDA MENEZES DE SOUSA

CPF 802.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 11:28

Juntada de Certidão

06/06/2023, 11:28

Transitado em Julgado em 30/05/2023

06/06/2023, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:11

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:36

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 12:12

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ETENILDA MENEZES DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0164254-81.2019.8.06.0001 [Sistema Remuneratório e Benefícios] Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995 Cuida-se de Cumprimento de Sentença onde ETENILDA MENEZES DE SOUSA pugna que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA satisfaça a obrigação de pagar fixada na sentença de ID (36979873). Disciplina o art. 51

09/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 07:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2023, 14:07

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:48

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 07:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 07:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 07:49

SENTENÇA

•05/05/2023, 14:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2022, 13:25

OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

•22/09/2022, 15:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 19:47

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•19/07/2022, 22:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2022, 16:06

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/10/2021, 09:21

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/01/2021, 22:50

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•17/11/2020, 14:38

SENTENÇA (OUTRAS)

•09/09/2020, 12:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2019, 09:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/10/2019, 16:31