0254191-68.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 24.108,37

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFOR

CNPJ 86.***.***.0001-72

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Autor

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Autor

YURI SILVA MOTTA

CPF 003.***.***-88

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/12/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 17/12/2024

18/12/2024, 10:58

Juntada de Certidão

18/12/2024, 10:58

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFOR em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de YURI SILVA MOTTA em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797556

18/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797556

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15797556

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15797556

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797556

14/11/2024, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797556

14/11/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 12:17

Não conhecido o recurso de #Não preenchido#

13/11/2024, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 17:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 16:16

DESPACHO

•19/09/2024, 14:57

DESPACHO

•19/09/2024, 14:57

DECISÃO

•09/08/2024, 15:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/06/2024, 15:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/06/2024, 15:24

SENTENÇA

•27/06/2024, 15:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 07:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 07:53

SENTENÇA

•11/04/2023, 16:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/07/2022, 16:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2021, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 17:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2020, 09:58