0245503-49.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.245,89

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE FABIO DA SILVA COSTA

CPF 514.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/04/2024, 11:56

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 11:55

Juntada de Certidão

18/04/2024, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:03

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 11264969

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 11264969

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11264969

14/03/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:39

Conhecido o recurso de JOSE FABIO DA SILVA COSTA - CPF: 514.063.653-00 (RECORRENTE) e provido

11/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/03/2024, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2024, 21:41

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:20

DESPACHO

•15/01/2024, 14:41

DESPACHO

•10/01/2024, 17:52

DESPACHO

•11/12/2023, 07:45

DECISÃO

•17/10/2023, 15:23

SENTENÇA

•13/09/2023, 13:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 08:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 08:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 08:01

SENTENÇA

•04/04/2023, 14:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2022, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2022, 20:44