3006720-18.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 982,62

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA ANTONIA ALVES RODRIGUES

CPF 008.***.***-92

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/02/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 16/02/2024

27/02/2024, 12:30

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA ALVES RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 8560556

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 8560556

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8560556

19/12/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:59

Juntada de certidão

13/12/2023, 15:18

Juntada de certidão

13/12/2023, 15:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/11/2023, 10:14

Despacho

•07/08/2023, 14:15

Despacho

•18/05/2023, 09:45

Intimação da Sentença

•08/05/2023, 07:57

Intimação da Sentença

•08/05/2023, 07:57

Intimação da Sentença

•08/05/2023, 07:57

Intimação da Sentença

•08/05/2023, 07:57

Intimação da Sentença

•08/05/2023, 07:57

Sentença

•05/05/2023, 14:08

Despacho

•29/03/2023, 14:49

Decisão

•15/12/2022, 15:46