0050211-95.2020.8.06.0131

Apelacao Remessa NecessariaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Mulungu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MULUNGU

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MULUNGU

Autor

ANA CLEA DE SOUZA

CPF 050.***.***-70

Autor

ANA CLEA DE SOUZA

CPF 050.***.***-70

Reu

MUNICIPIO DE MULUNGU

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO

OAB/CE 21516•Representa: ATIVO

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO

OAB/CE 21516•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/07/2024, 07:07

Transitado em Julgado em 25/06/2024

02/07/2024, 07:06

Juntada de Certidão

02/07/2024, 07:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANA CLEA DE SOUZA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de ANA CLEA DE SOUZA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 08:24

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 12055443

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 12055443

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12055443

30/04/2024, 08:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MULUNGU - CNPJ: 07.910.730/0001-79 (APELANTE) e não-provido

24/04/2024, 12:13

Conhecido o recurso de ANA CLEA DE SOUZA - CPF: 050.006.583-70 (APELANTE) e provido

24/04/2024, 12:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/04/2024, 12:13

DESPACHO

•27/10/2023, 16:06

DESPACHO

•24/08/2023, 18:26

DESPACHO

•30/06/2023, 20:51

SENTENÇA

•06/05/2023, 00:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 10:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2022, 19:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2021, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 14:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/04/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 14:39