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0210794-22.2021.8.06.0001
Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de EDMILSON BANDEIRA LIMA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 05:57Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025, 01:23Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 159925045
17/06/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159925045
16/06/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159925045
13/06/2025, 10:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025, 10:14Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025, 09:39Conclusos para despacho
10/06/2025, 15:27Juntada de despacho
09/06/2025, 10:46Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0210794-22.2021.8.06.0001. APELANTE: JOAO GOMES DA SILVA FILHO APELADO: ESTADO DO CEARA EMENTA: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE REVISÃO DO ATO DE APOSENTADORIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO ENTE ESTATAL. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O ESTADO DO CEARÁ NA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
26/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 12/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0210794-22.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
04/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO CEARÁ APELADO: JOÃO GOMES DA SILVA FILHO ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES D E S P A C H O JOÃO GOMES DA SILVA FILHO ajuizou a presente Ação Ordinária nº 0210794-22.2021.8.06.0001 contra o ESTADO DO CEARÁ, em 17 de fevereiro de 2021. Observo que o autor foi aposentado, a partir Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES PROCESSO Nº 0210794-22.2021.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVEL
06/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) n.º 0210794-22.2021.8.06.0001 ATO ORDINATÓRIO Certifico que expedi intimação pessoal eletrônica para vista do Ministério Público do Estado do Ceará, nos termos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Fortaleza, data registrada no sistema. Coordenador(a) Núcleo de Execução de Expedientes Assinado por Certificação Digital
06/10/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/07/2023, 17:09Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/07/2023 23:59.
05/07/2023, 04:37Documentos
Despacho
•11/06/2025, 09:39
Despacho
•19/05/2025, 19:23
Despacho
•26/11/2024, 17:06
Despacho
•26/09/2024, 11:11
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/06/2024, 15:40
Despacho
•29/05/2024, 15:30
Despacho
•17/04/2024, 14:32
Despacho
•04/10/2023, 18:57
Despacho
•15/06/2023, 09:35
Intimação da Sentença
•08/05/2023, 08:17
Intimação da Sentença
•08/05/2023, 08:17
Intimação da Sentença
•08/05/2023, 08:17
Sentença
•14/04/2023, 14:29
Despacho de Mero Expediente
•16/08/2022, 16:18
Despacho de Mero Expediente
•10/08/2022, 15:09