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3003878-02.2021.8.06.0001
Apelação CriminalSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
JOSE FACUNDO NETO
CPF 091.***.***-87
CRISTIANE DOS SANTOS LIMA
CPF 626.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/06/2023, 07:49Transitado em Julgado em 22/06/2023
22/06/2023, 07:48Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS LIMA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 00:01Decorrido prazo de JOSE FACUNDO NETO em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 00:03Juntada de Petição de ciência
10/05/2023, 07:35Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2023, 08:18Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 08:18Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 08:18Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2023, 22:40Conclusos para decisão
17/04/2023, 16:30Cancelada a movimentação processual
17/04/2023, 16:11Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2023, 18:17Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
05/04/2023, 21:28Documentos
DECISÃO
•03/05/2023, 22:40
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/04/2023, 21:28
DESPACHO
•02/03/2023, 09:55
DECISÃO
•21/06/2022, 13:08
SENTENÇA
•21/01/2022, 16:51