3000191-53.2022.8.06.0010

Recurso Inominado CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.060,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

VLADISCLEBER RABELO TEIXEIRA

CPF 772.***.***-04

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-41

Reu

EBAZAR COM BR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/07/2023, 15:12

Transitado em Julgado em 05/07/2023

05/07/2023, 15:11

Decorrido prazo de VLADISCLEBER RABELO TEIXEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:00

Não conhecido o recurso de VLADISCLEBER RABELO TEIXEIRA - CPF: 772.564.413-04 (RECORRENTE)

29/05/2023, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2023, 09:05

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 08:23

Conclusos para despacho

07/05/2023, 11:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2023, 15:00

DESPACHO

•08/05/2023, 08:23

DESPACHO

•08/05/2023, 08:23

DECISÃO

•28/03/2023, 09:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/03/2023, 15:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/03/2023, 15:50

SENTENÇA

•02/03/2023, 09:22