0254095-19.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 11:42

Determinado o arquivamento

25/07/2024, 15:07

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:24

Juntada de despacho

26/02/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0254095-19.2021.8.06.0001. RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros RECORRIDO: ANA LUCIA DE SANTIAGO GIRAO EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para negar-lhe provimento nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ES Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ANA LÚCIA DE SANTIAGO GIRÃO DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0254095-19.2021.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Ana Lúcia de Santiago Girão, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7871798. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos in

18/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2023, 13:23

Juntada de certidão

13/09/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 11:22

Conclusos para despacho

16/08/2023, 17:30

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:57

Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64859827

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64818527

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0254095-19.2021.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ANA LUCIA DE SANTIAGO GIRAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO - CE13704-A POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DECISÃO R.H. Conclusos. Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de (10) dez dias

28/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 08:30

Documentos

DECISÃO

•25/07/2024, 15:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/12/2023, 21:35

DESPACHO

•15/09/2023, 11:17

DESPACHO

•18/08/2023, 11:22

DECISÃO

•26/07/2023, 17:35

APELAÇÃO

•09/05/2023, 09:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 08:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 08:18

SENTENÇA

•03/04/2023, 21:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2022, 22:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2021, 09:08

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/10/2021, 19:29