0278005-41.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 219.000,00

Orgao julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

GILZA MARIA DE SOUZA ARAUJO

CPF 162.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE RICARTE MENDONCA GURGEL

OAB/CE 23198•Representa: PASSIVO

MARTONIO MONT ALVERNE BARRETO LIMA

OAB/CE 6840•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 12:06

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 08:24

Conclusos para despacho

11/06/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 21:06

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 06:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025, 12:12

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 11:34

Juntada de outros documentos

20/03/2025, 09:23

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:49

Documentos

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 13:43

Sentença

•23/06/2025, 08:24

Despacho

•07/06/2025, 12:12

Despacho

•21/03/2025, 11:34

Despacho

•23/01/2025, 14:27

Decisão

•05/11/2024, 10:37

Despacho

•02/09/2024, 18:01

Despacho

•26/07/2023, 10:15

Decisão

•05/05/2023, 17:35

Despacho

•25/04/2023, 16:18

Intimação da Sentença

•24/02/2023, 11:58

Sentença

•24/02/2023, 11:29

Decisão

•10/01/2023, 17:38

Despacho

•19/10/2022, 19:20

Documentos Diversos

•05/10/2022, 19:17