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3005606-44.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2022
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
DANIEL MOURA GONZAGA
CPF 611.***.***-54
INSTITUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA
ISSEC
INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC
INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC
CNPJ 07.***.***.0001-98
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/06/2023, 23:16Juntada de Certidão
07/06/2023, 23:16Transitado em Julgado em 02/06/2023
07/06/2023, 23:16Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 03:52Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 03:52Decorrido prazo de IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 00:59Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2023.
10/05/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
09/05/2023, 19:12Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DANIEL MOURA GONZAGA REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC SENTENÇA LIDE Mesmo dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95), cumpre apontar concisamente os pontos a serem desatados. Sendo assim, da leitura da inicial, infere-se: a) como pedido mediato: a inclusão da Sra. Maria Silvanir Venuto Moura, genitora da autora, como dependente junto ao IS INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3005606-44.2022.8.06.0001 [Assistência à Saúde]
09/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023, 09:47Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 09:47Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 09:47Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 09:47Julgado procedente o pedido
05/05/2023, 14:36Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•08/05/2023, 09:47
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•08/05/2023, 09:47
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•08/05/2023, 09:47
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•08/05/2023, 09:47
SENTENÇA
•05/05/2023, 14:36
DESPACHO
•25/04/2023, 15:04
DESPACHO
•30/03/2023, 20:04
DECISÃO
•28/11/2022, 15:45