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0017399-31.2022.8.06.0001
Apelacao Remessa NecessariaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO PAULO SILVA MATOS
CPF 997.***.***-72
STHEFANNY ALCANTARA BRASIL
CPF 013.***.***-21
DIRETOR-GERAL DO CEBRASPE (CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS
JOAO PAULO SILVA MATOS
CPF 997.***.***-72
STHEFANNY ALCANTARA BRASIL
CPF 013.***.***-21
Advogados / Representantes
JOAO DE DEUS DUARTE ROCHA FILHO
OAB/CE 25486•Representa: ATIVO
ANA KARLA DE CARVALHO ALCANTARA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIEL BARBOSA SANTOS
OAB/DF 13147•Representa: PASSIVO
JOAO DE DEUS DUARTE ROCHA FILHO
OAB/CE 25486•Representa: PASSIVO
ANA KARLA DE CARVALHO ALCANTARA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/11/2024, 14:34Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DO CEBRASPE (CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS em 12/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:00Decorrido prazo de STHEFANNY ALCANTARA BRASIL em 12/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:00Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/08/2024, 14:34Juntada de Certidão
14/08/2024, 14:34Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVA MATOS em 09/08/2024 23:59.
12/08/2024, 17:00Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 06:28Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 13206525
22/07/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
19/07/2024, 11:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 13206525
19/07/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13206525
18/07/2024, 18:10Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 11:52Homologada a Desistência do Recurso
07/07/2024, 15:24Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
28/05/2024, 15:44Conclusos para decisão
15/04/2024, 15:29Documentos
DECISÃO
•07/07/2024, 15:24
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•21/02/2024, 19:47
DESPACHO
•11/01/2024, 19:15
DESPACHO
•19/12/2023, 15:59
DESPACHO
•04/12/2023, 08:57
DESPACHO
•30/10/2023, 15:28
DECISÃO
•10/07/2023, 08:48
DESPACHO
•21/06/2023, 14:50
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•06/06/2023, 18:28
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•06/06/2023, 15:18
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•06/06/2023, 15:08
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•06/06/2023, 15:08
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•06/06/2023, 15:07
DESPACHO
•23/05/2023, 07:51
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•08/05/2023, 09:52