0269365-49.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTE

CNPJ 14.***.***.0001-11

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PREGOEIRO DA COMPANHIA DE GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 16:04

Transitado em Julgado em 04/07/2023

13/07/2023, 16:04

Juntada de Certidão

13/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:03

Decorrido prazo de JOAO MARCOS SALES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:06

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0269365-49.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação] POLO ATIVO: LITISCONSORTE: ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTE 03888101301 POLO PASSIVO: LITISCONSORTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PREGOEIRO DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR, impetrado por ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTE, com nome fantasia ABIG PRODUÇÕES EVENTOS, contra ato

09/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:40

Denegada a Segurança a ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTE 03888101301 - CNPJ: 14.694.736/0001-11 (LITISCONSORTE)

05/04/2023, 15:55

Conclusos para despacho

16/01/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 09:04

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 10:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 10:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 10:40

SENTENÇA

•05/04/2023, 15:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/10/2022, 11:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/09/2022, 09:52