0273767-13.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.348,76

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

COMERCIAL DE MEDICAMENTOS FEITOSA LTDA - ME

CNPJ 10.***.***.0001-26

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO AUGUSTO GOMES DE MIRANDA

OAB/CE 16359•Representa: ATIVO

JOSÉ ABÍLIO PINHEIRO DE MELO

OAB/CE 14899•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2025. Documento: 171747827

10/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 171747827

09/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171747827

08/09/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 09:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2025, 11:48

Conclusos para decisão

22/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de resposta

20/07/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 10:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:54

Conclusos para decisão

18/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2023, 11:55

Documentos

Intimação da Sentença

•08/09/2025, 09:44

Intimação da Sentença

•08/09/2025, 09:44

Intimação da Sentença

•08/09/2025, 09:44

Sentença

•01/09/2025, 11:48

Despacho

•27/06/2024, 10:52

Intimação da Sentença

•08/05/2023, 10:37

Intimação da Sentença

•08/05/2023, 10:37

Sentença

•11/04/2023, 15:00

Despacho

•08/12/2022, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2021, 20:52