0226346-90.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 36.482,11

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

WILKER FREITAS BEZERRA

CPF 070.***.***-99

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 22:41

Transitado em Julgado em 02/06/2023

07/06/2023, 22:40

Juntada de Certidão

07/06/2023, 22:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:42

Decorrido prazo de ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:02

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WILKER FREITAS BEZERRA REQUERIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0226346-90.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] Vistos, etc. Relatório formal dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, e do artigo 27 da Lei 12.153/2009. Impende registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C SUSPENSÃO DE ATO ADMINISTRATIVO (COM PEDI

09/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:34

Julgado improcedente o pedido

11/04/2023, 15:00

Conclusos para decisão

20/10/2022, 11:27

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 02:34

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/10/2022, 21:23

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 10:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2023, 10:34

SENTENÇA

•11/04/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 11:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 16:35

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/07/2022, 15:46