0196813-91.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO ALVES DIAS

CPF 112.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 13:51

Transitado em Julgado em 05/06/2023

16/06/2023, 13:51

Juntada de Certidão

16/06/2023, 13:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:58

Decorrido prazo de DESIREE DE BRITO FREITAS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:15

Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0196813-91.2019.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: MARIA DO ROSÁRIO ALVES DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DESIREE DE BRITO FREITAS - CE31497 POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Vistos. O ESTADO DO CEARÁ opôs embargos de declaração no ID 36146671 levantando questionamento acerca de suposta obscuridade deste juízo em relação ao que restou decidido nos ID's 36146673 e 36146892. Sus

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 00:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2023, 20:19

Conclusos para decisão

13/10/2022, 09:26

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 13:50

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 00:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 00:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 00:38

SENTENÇA

•28/04/2023, 20:19

SENTENÇA (OUTRAS)

•31/01/2022, 09:19

SENTENÇA (OUTRAS)

•08/06/2021, 12:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/02/2020, 11:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/12/2019, 09:56