0203244-73.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:55

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:00

Juntada de despacho

30/10/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: MARIETA MARIA MARTINS LAUAR Recorrido(a): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Custos Legis: Ministério Público Estadual DECISÃO MONOCRÁTICA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0203244-73.2021.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado (ID 7122129) interposto por Marieta Maria Martins Vieira, diante de sentença de improcedência da ação (ID 7152127), proferida pelo juízo da 8ª

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MARIETA MARIA MARTINS LAUAR Recorrido(a): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos autorais (ID. 7122127), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortale ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0203244-73.2021.8.06.0001

14/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2023, 08:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/06/2023, 08:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de LUCIANO LAUAR DE OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 19:45

Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIETA MARIA MARTINS VIEIRA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA LIDE Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0203244-73.2021.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA, intentada em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, objetivando a alteração da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) comum para CNH Especial p

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•30/09/2024, 14:55

DECISÃO

•28/09/2023, 09:17

DESPACHO

•07/08/2023, 17:39

DESPACHO

•13/07/2023, 09:25

DECISÃO

•10/05/2023, 17:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 06:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 06:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 06:35

SENTENÇA

•12/04/2023, 14:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2021, 09:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/04/2021, 11:36

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/01/2021, 15:26