0275013-44.2021.8.06.0001

Apelação CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 122.149,59

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

BENILDA ESTEVAM BARROSO

CPF 081.***.***-15

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE

OAB/CE 11160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2026, 09:40

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2026, 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026. Documento: 35203097

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 35203097

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35203097

27/03/2026, 09:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

19/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

19/02/2026, 16:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de BENILDA ESTEVAM BARROSO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de BENILDA ESTEVAM BARROSO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 32701880

27/01/2026, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 08:50

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 08:50

Decisão

•16/01/2026, 16:10

Decisão

•16/01/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 07:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/09/2025, 23:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/07/2025, 20:03

Despacho

•08/07/2025, 17:19

Despacho

•07/05/2025, 14:09

Despacho

•07/05/2025, 14:09

Despacho

•09/03/2025, 08:35

Intimação da Sentença

•18/02/2025, 13:06

Intimação da Sentença

•18/02/2025, 13:06

Sentença

•17/02/2025, 10:43

Decisão

•05/05/2023, 16:09