0397270-09.2000.8.06.0001

Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

VARA DO JUIZO MILITAR DA COMARCA DE FORTALEZA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MACHADO MORAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo

11/05/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:20

Juntada de Petição

16/04/2026, 08:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:30

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

20/03/2026, 00:12

Encaminhado edital/relação para publicação

18/03/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 09:13

Conclusos

02/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:24

Juntada de Petição

26/02/2026, 22:13

Juntada de Petição

25/02/2026, 12:46

Processo entranhado

25/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:46

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•15/03/2026, 17:39

Alegações Finais

•16/02/2026, 09:58

TipoProcessoDocumento#6

•26/08/2025, 07:55

TipoProcessoDocumento#6

•06/06/2025, 13:27

TipoProcessoDocumento#6

•07/02/2025, 11:46

TipoProcessoDocumento#15

•22/07/2024, 14:34

TipoProcessoDocumento#15

•11/10/2023, 10:03

TipoProcessoDocumento#6

•22/07/2020, 19:40