0241982-67.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/07/2024, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 15:40

Conclusos para despacho

02/05/2024, 12:01

Juntada de despacho

30/04/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0241982-67.2020.8.06.0001. RECORRENTE: ANA PAULA CAVALCANTE RAMALHO BRILHANTE RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: ANA PAULA CAVALCANTE RAMALHO BRILHANTE DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0241982-67.2020.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Município de Fortaleza em face de Ana Paula Cavalcante Brilhante, o qual visa a reforma da sentença de ID. 7132197. Recurso tempestivo. Na op

16/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/06/2023, 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

06/06/2023, 20:11

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:48

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANA PAULA CAVALCANTE RAMALHHO BRILHANTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0241982-67.2020.8.06.0001 [Averbação / Contagem de Tempo Especial] Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar resposta ao recurso inominado no prazo de dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Jui

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 09:46

Conclusos para decisão

16/05/2023, 17:37

Documentos

DESPACHO

•11/07/2024, 15:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2024, 19:40

DESPACHO

•15/06/2023, 10:10

DESPACHO

•18/05/2023, 09:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 06:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 06:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 06:39

SENTENÇA

•11/04/2023, 21:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2021, 16:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2021, 19:31

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/07/2020, 14:49