3006470-82.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.072,16

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE NOGUEIRA

CPF 318.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 16:29

Transitado em Julgado em 05/06/2023

29/06/2023, 16:29

Juntada de Certidão

29/06/2023, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:52

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:25

Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE NOGUEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA LIDE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3006470-82.2022.8.06.0001 [Servidores Inativos] Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora pleiteia, em face do ESTADO DO CEARÁ: a) como pedido mediato: a.1) a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária no que se refere ao recolhimento de contribuição previdenciária sobre os proventos de pensão/aposentadoria recebidos e que se limitar

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:06

Julgado improcedente o pedido

05/05/2023, 20:35

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 07:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 07:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/05/2023, 07:12

SENTENÇA

•05/05/2023, 20:35

DESPACHO

•14/03/2023, 12:09

DECISÃO

•12/12/2022, 15:32